A liminar foi deferida pela juíza Federal Tathiane Menezes da Rocha Pinto, do JEF da 3ª região. Um empresário do ramo de calçados conseguiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
A limi
Links patrocinados com nome de concorrente em palavras-chave configura concorrência desleal
Empresa se apropriava do nome das marcas de sua concorrente como termo de pesquisa no Google. Por maioria, a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP considerou indevida a utilização de
lin
Banco indenizará por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito
Instituição não demonstrou relação contratual, nem efetiva prestação de serviços. Homem que teve nome negativado indevidamente por instituição bancária será indenizado por danos morais.
Decisão é d
O esvaziamento do princípio da não cumulatividade do ICMS
No momento em que especialistas em matéria tributária, economistas e parlamentares experientes debatem a criação de um novo imposto nacional sobre o consumo, apoiado no princípio da não
cumul
Shopping não pode inscrever lojista em órgão de proteção ao crédito por inadimplências
Para desembargador, diante do cenário inaugurado pela pandemia, faz-se necessária a flexibilização do contrato entre as partes. O desembargador Ruy Pinheiro Da Silva, da 1ª câmara Cível do
TJ/SE,
Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard
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Julgamento sobre retenção de ISS de prestador fora do município é suspenso
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se é constitucional a retenção do ISS pelo tomador de serviço, em decorrência da falta de cadastro, na prefeitura, do prestador não
estabe
Senado aprova projeto que aumenta validade da CNH para até 10 anos
Entre as alterações no CTB também está o aumento do número de pontos necessários para suspender a habilitação. O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira, 3, o PL 3.267/19, que faz uma
série de
STF entende possível usucapião urbana de apartamento em condomínio vertical
O plenário do STF determinou que o TJ/RS julgue processo que trata da aplicabilidade da usucapião a apartamento, cuja área seja inferior a 250m². O plenário virtual do STF julgou constitucional a
poss
STF legitima incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
Ministros consideraram ser devida a contribuição ante a habitualidade e o caráter remuneratório da verba. O STF decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal
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