Advogados do escritório Rueda & Rueda Advogados falam sobre a importância de investir na fixação de normas internas de compliance. A adoção do teletrabalho durante a pandemia aumentou a
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Justiça mantém justa causa de funcionário que ficava tempo demais no celular
Segundo o apurado, ele teve reiterados atrasos, faltas ao trabalho sem justificativa, além de fazer uso reiterado de aparelho celular durante o expediente. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais
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Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de compradores
Financeira consolidou a propriedade após inadimplência dos compradores. A juíza de Direito Cinthia Elias de Almeida, da 2ª vara Cível de Santana/SP, julgou procedente ação de casal inadimplente
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Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços
(IS
Empresa consegue prorrogar validade de certidão de regularidade fiscal
Ao decidir, juíza considerou a crise causada pela pandemia de covid-19. Empresa que atua na prestação de projetos e obras de engenharia conseguiu, liminarmente, prorrogar a validade da certidão
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Fiador comercial não pode ter bem de família penhorado
No entendimento do colegiado, neste caso deve prevalecer o direito à moradia. Único imóvel de fiador de locação comercial não pode ser penhorado. Assim decidiu a 27ª câmara de Direito Privado
do Trib
STF inicia julgamento sobre lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
Os ministros deverão decidir se é necessária, ou não, a edição de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais. Nesta quarta-feira, 11, o
plenário d
Pedidos de falência registram menor índice em dez anos
A Serasa Experian divulgou um balanço apontando que os pedidos de falência reduziram ao menor patamar em dez anos. De acordo com o levantamento, foram feitas 754 solicitações de falência de
jane
3 pilares para uma gestão financeira eficiente
Uma das habilidades dos empreendedores é ser multitarefa mas, muitas vezes, para o sucesso da empresa, a delegação de algumas atividades garante a eficiência e
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Empresa pode fazer acordos para suspender auxílio-alimentação durante pandemia
Entendimento é da 1ª turma do TRT-21. A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região reconheceu como lícitos os acordos individuais feitos por uma empresa para a suspensão
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