Magistrado considerou que indústria desenvolveu os seus próprios produtos independente das informações que colheu curso das tratativas pautadas no NDA. O juiz de Direito Diogo Barros Boechat, da
7ª
Empresa responde por recusa em repasse de penhora salarial de devedor
Credor poderá se sub-rogar no crédito de devedor junto à empresa empregadora, no caso de não cumprimento de penhora de 10% de salário. A juíza de Direito Thania Pereira Teixeira de Carvalho
Cardi
Homem que fez consórcio achando que compraria veículo perde ação
Juiz considerou que o autor foi devidamente informado que as únicas formas de contemplação seriam sorteio ou lance e que ele não recebeu qualquer proposta ou promessa de contemplação antecipada.
Consu
Farmácia consegue substituir IGP-M pelo IPCA em contrato de locação
A Drogarias Pacheco alegou um vultoso prejuízo em seu faturamento em razão da pandemia. Diante da crise econômica causada pela pandemia da covid-19, o juiz de Direito Marvin Ramos Rodrigues
No
Banco é condenado por contrato abusivo de financiamento de veículo
Ao decidir, o magistrado considerou que como o banco não instruiu os autos com o contrato revisado, imperiosa a aplicação da pena prevista no CPC, acarretando a incidência da presunção da
verac
Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador recebe sanção presidencial
As empresas inovadoras são classificadas como startups e terão tratamento diferenciado. O presidente Bolsonaro sancionou na última terça-feira, 1/6, o PLC que institui o Marco Legal das Startups e
do
Comprador não precisa pagar parcela de imóvel vendido irregularmente
O vendedor não comunicou ao comprador que o imóvel estava registrado em nome de terceiro e que poderia ser alvo de penhora, o que acabou acontecendo. Comprador de imóvel vendido em condições
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