Foi vetada a proposta que extinguia a sociedade simples por contrariar os interesses públicos por mudanças profundas no regime societário. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira,
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Advogado comenta principais mudanças da reforma trabalhista
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP 1.045/21, que renova o programa de redução e de suspensão de jornadas. Na última semana, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou
o texto
Prazo para pagar credor trabalhista inicia com adesão da recuperação
O entendimento foi estabelecido pela 3ª turma do STJ O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da lei 11.101/05 – tem
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Juíza autoriza suspensão do aluguel mínimo de loja de shopping
Autora alegou que a pandemia trouxe um desequilíbrio contratual. Em decisão liminar, a juíza de Direito Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, acatou pedido
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Compliance: Advogada aponta oportunidades para empresas de médio porte
“A nova lei, corretamente, atribui mais valor às empresas que já desenvolveram seu programa de integridade”, diz a advogada Ana Paula Ávila. Empresas de médio porte que acham que a nova lei de
lic
Compradoras que desistiram de imóvel receberão 50% dos valores pagos
Juiz aplicou a lei dos distratos e estabeleceu que a restituição dos valores ocorra apenas após a expedição do habite-se. O juiz de Direito José Pedro Rebello Giannini, da vara do JEC de
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