Juiz do RJ não acatou a alegação da herdeira de que ainda não havia o inventário em curso: “a trabalhadora não pode ser penalizada pela incúria ou esperteza dos herdeiros em não promover o
inventá
Juiz afasta cláusula de não concorrência em contrato de franquia
A “cláusula de não-concorrência” protege a propriedade intelectual da empresa mediante obrigações exigíveis após a ruptura do contrato de emprego Em liminar, o juiz de Direito Lucas Campos de
Souza,
Banco é condenado a reparar vítima de golpe em leilão de automóvel
Para magistrado, o banco foi negligente quanto à abertura da conta do golpista, sem conferir a autenticidade dos dados, o que afasta a excludente de ilicitude. Vítima de golpe em leilão fraudulento
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Banco deve dano moral a cliente por bloqueio indevido de conta
O cliente tentou realizar compras no cartão, tentando fazer o pagamento por cinco vezes. Acontece que já faz oito meses que a conta do consumidor está bloqueada pelo banco. O juiz de Direito
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Microempresas e MEI têm até fevereiro para renegociar dívidas com desconto
Prorrogado até 25 de fevereiro, o Programa de Retomada Fiscal prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses. As empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores
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Os melhores setores para empreender em 2022
Inflação e juros em alta, variante do coronavírus, eleições. Como se iniciar um negócio já não fosse difícil o suficiente, o ano de 2022 promete um cenário macroeconômico com desafios
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Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023
Projeto foi sancionado sem vetos e está em vigor. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17
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